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Prevenção da CorrupçãoMunicípio do Cadaval

Repositório Documental

Registo de referência de todos os documentos do Programa.

Atualizado em 05/11/2026

O repositório documental é o registo de referência de todos os documentos do Programa e dos canais de denúncia: referência, estado e página onde a ficha está publicada. As propostas em aprovação só ficam disponíveis para descarga depois de aprovadas.

SiglaDocumentoReferênciaEstadoFicha
PCNPrograma de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0101-20261105Em aprovaçãoAbrir
DES-RCNDespacho de Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0102-20261105Em aprovaçãoAbrir
DES-EPCNDespacho de Designação da Equipa de Acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo e dos Interlocutores das Unidades Orgânicas#RGPCIC - 0103-20261105Em aprovaçãoAbrir
PARProcedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos#RGPCIC - 0104-20261105Em aprovaçãoAbrir
RIFModelo de Relatório de Infração ao Código de Conduta e Procedimento de Revisão do Código#RGPCIC - 0105-20261105Em aprovaçãoAbrir
PFIPrograma de Formação em Integridade e Prevenção da Corrupção 2027#RGPCIC - 0106-20261105Em aprovaçãoAbrir
PCOMPrograma de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo#RGPCIC - 0107-20261105Em aprovaçãoAbrir
PGCIProcedimento de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses#RGPCIC - 0108-20261105Em aprovaçãoAbrir
PAFProcedimento de Autorização e Controlo da Acumulação de Funções#RGPCIC - 0109-20261105Em aprovaçãoAbrir
PPCPolítica de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública#RGPCIC - 0110-20261105Em aprovaçãoAbrir
POP-TAProcedimento de Publicitação Obrigatória e Transparência Administrativa#RGPCIC - 0111-20261105Em aprovaçãoAbrir
PAIProcedimento de Auditoria Interna de Integridade e de Monitorização do Sistema de Controlo Interno#RGPCIC - 0112-20261105Em aprovaçãoAbrir
COMComunicação Técnica de Submissão do Pacote Normativo RGPC e RJPD#RGPCIC - 0120-20261105Em aprovaçãoAbrir
RCDIRegulamento do Canal de Denúncia Interna#RJPD - 0121-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
PTDProcedimento de Receção, Seguimento e Tratamento de Denúncias Internas#RJPD - 0122-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
DES-RTDDespacho de Designação dos Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias#RJPD - 0123-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
PDEProcedimento de Tratamento de Denúncias Externas e de Articulação com o Canal Intermunicipal da OesteCIM#RJPD - 0124-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
PPDDPolítica de Proteção de Dados Pessoais nos Canais de Denúncia#RJPD - 0125-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
PRETProcedimento de Proteção contra Retaliação e Medidas de Apoio ao Denunciante#RJPD - 0126-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
MCDModelos de Comunicações ao Denunciante e às Pessoas Visadas#RJPD - 0127-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
RGDRegisto de Denúncias e Modelos dos Relatórios Anuais dos Canais#RJPD - 0128-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
ECCEspecificação Funcional, de Segurança e de Conteúdos do Canal de Denúncia Interna#RJPD - 0129-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
FIDFicha de Informação sobre os Canais de Denúncia do Município#RJPD - 0130-20261105Em aprovaçãoAbrir(abre numa nova janela)
PPRCICPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2026-2029#PPRCIC-RGPC - 0853-20260526 - @CM-Cadaval - Proposta de PPRIC AtualizadoEm aprovação (a confirmar)Abrir
SMRSistema de Matrizes de Risco do PPRCIC (matrizes, procedimento e modelo geral)#PPRCIC-RGPC - 0854, 0857 e 0858-20260526 - @CM-CadavalEm aprovação (a confirmar)Abrir
PPR-ANTPlano de Prevenção de Riscos de Corrupção anteriorPlano de Prevenção de Riscos anterior (documento municipal)Histórico (a confirmar)Abrir
CC 2020Código de Conduta do Município do CadavalAviso n.º 5824/2020, Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2020Em vigorAbrir
CCMCódigo de Conduta Municipal (proposta de atualização)#RGPC - 0921-20260615 - @CM-Cadaval - Proposta de Atualização do Código de CondutaEm aprovação (a confirmar)Abrir
CBCACódigo de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no TrabalhoCódigo de Boa Conduta (documento municipal)Em vigor (a confirmar)Abrir
NCIMNorma de Controlo Interno Municipal (proposta)#RGPC - 0942-20260622 - @CM-Cadaval - NCIM - Proposta de NCIMEm aprovação (a confirmar)Abrir
RAI 2025Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC 2025#RAI-RGPC - 1243-20251030 e 1306-20251117 - @CM-CadavalPublicadoAbrir
RAA 2025Relatório de Avaliação Anual do PPRCIC 2025#RAA-PPRCIC-RGPC - 0677-20260429 - @CM-CadavalPublicadoAbrir
RAI 2026Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC 2026#RAIRGPC - 1420-20261028 - @CM-Cadaval - RAI-RGPC-2026Elaborado (a confirmar)Abrir
RCE 2025Relatório Anual sobre os Canais de Denúncia Externa 2025 (Assembleia da República)#RGPDI - 0593-20260331 - @CM-CadavalRemetido (a confirmar)Abrir(abre numa nova janela)
POF 2025Procedimento Operacional do Programa de Formação RGPCICProcedimento Operacional - Programa de Formação RGPCIC - 20250525PublicadoAbrir
DES 2025Despacho de Designação dos Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias (2025)Despacho de designação dos Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias, de 3 de junho de 2025Em vigorAbrir(abre numa nova janela)
RCN 2025Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo (2025)Designação do RCN de junho de 2025Em vigor (a confirmar)Abrir

Comunicação de submissão do pacote normativo

COM

Comunicação Técnica de Submissão do Pacote Normativo RGPC e RJPD

#RGPCIC - 0120-20261105 - @CM-Cadaval - COM - Comunicação Técnica de Submissão do Pacote Normativo RGPC e RJPD

Em aprovação

Comunicação que apresenta o pacote normativo, identifica para cada documento o órgão competente, a forma de aprovação, a ordem recomendada de agendamento e os pontos que o Município tem de confirmar.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Instrução das propostas a submeter aos órgãos municipais.
Fundamento
Artigo 5.º do RGPC; artigo 8.º do RJPD; artigos 33.º e 35.º do RJAL.
Conteúdo essencial
  • quadro dos documentos e órgãos competentes;
  • ordem de agendamento recomendada;
  • decisões a tomar pelo Município;
  • pontos por confirmar.
Destinatários
Presidente da Câmara Municipal; Responsável pelo Cumprimento Normativo; GAJAOA.
Controlo documental
Referência
#RGPCIC - 0120-20261105 - @CM-Cadaval - COM - Comunicação Técnica de Submissão do Pacote Normativo RGPC e RJPD
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Não carece de aprovação (comunicação ao Presidente da Câmara Municipal e Responsável pelo Cumprimento Normativo)
Responsável
Compliance Officer (suporte ao Responsável pelo Cumprimento Normativo)
Revisão
Não aplicável
Ficha técnica
#RGPCIC - 0120-20261105 - @CM-Cadaval - COM-FT - Ficha Técnica: Comunicação Técnica de Submissão do Pacote Normativo RGPC e RJPD
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Registo de entrada da comunicação.

Instrumentos relacionados: PCN, RCDI(abre numa nova janela).

Fichas de informação de 2025 (histórico)

As fichas de informação publicadas em junho de 2025 e indicadas na Plataforma RGPC do MENAC mantêm-se acessíveis nos endereços originais, como documentos históricos:

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