Programas de Comunicação
Publicitação e comunicação dos instrumentos do Programa.
O plano, os relatórios e o código de conduta são publicitados aos trabalhadores através da intranet e na página oficial do Município, no prazo de 10 dias após a sua aprovação, revisão ou elaboração (artigos 6.º e 7.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção). O Programa de Comunicação organiza estas obrigações e a divulgação junto das entidades com que o Município se relaciona.
| Instrumento | Publicitação | Prazo |
|---|---|---|
| Plano de prevenção e revisões | Intranet e esta plataforma | 10 dias |
| Relatórios de avaliação intercalar e anual | Intranet e esta plataforma | 10 dias |
| Código de conduta e revisões | Intranet e esta plataforma | 10 dias |
| Canais de denúncia | Plataformas, sítio institucional e locais de trabalho | Permanente |
Ficha
Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo
#RGPCIC - 0107-20261105 - @CM-Cadaval - PCOM - Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo
Em aprovação
Programa que fixa o mapa de publicitação e de comunicação interna e externa de cada instrumento, os canais, os prazos, os responsáveis e o registo datado das publicações.
Conteúdo e fundamento
- Obrigação
- Publicitação do plano, dos relatórios e do código de conduta na intranet e na página oficial e comunicação aos trabalhadores e às entidades com que o Município se relaciona.
- Fundamento
- Artigo 6.º, n.ºs 6, 8 e 9, artigo 7.º, n.ºs 5, 7 e 8, e artigo 9.º do RGPC.
- Conteúdo essencial
- mapa de obrigações de publicitação com prazo e norma;
- canais (plataforma, intranet, sítio institucional, correio eletrónico, afixação);
- comunicação a fornecedores e parceiros;
- registo datado das publicações e verificação semestral.
- Destinatários
- Trabalhadores; munícipes; fornecedores e parceiros; entidades de controlo.
Controlo documental
- Referência
- #RGPCIC - 0107-20261105 - @CM-Cadaval - PCOM - Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo
- Versão
- V01
- Estado
- Em aprovação
- Data
- 05/11/2026
- Órgão competente
- Presidente da Câmara Municipal, por despacho
- Responsável
- GCRPE, com o GTI e o Responsável pelo Cumprimento Normativo
- Revisão
- Anual
- Ficha técnica
- #RGPCIC - 0107-20261105 - @CM-Cadaval - PCOM-FT - Ficha Técnica: Programa de Comunicação e Publicitação do Programa de Cumprimento Normativo
Documentos e evidências
Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.
Evidências de cumprimento: Registo de publicações com data e endereço; capturas de ecrã datadas; comunicações enviadas.