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Prevenção da CorrupçãoMunicípio do Cadaval

Sistema de Avaliação

Relatórios de avaliação intercalar e anual do plano de prevenção de riscos.

Atualizado em 05/11/2026

A execução do plano é avaliada em dois momentos: no mês de outubro, com um relatório de avaliação intercalar sobre as situações de risco elevado ou máximo, e no mês de abril do ano seguinte, com um relatório de avaliação anual que quantifica o grau de implementação das medidas (artigo 6.º, n.º 4, do Regime Geral da Prevenção da Corrupção).

RelatórioPeríodoEstado
Avaliação intercalar 2025Outubro de 2025Publicado
Avaliação anual 2025Exercício de 2025Publicado
Avaliação intercalar 20261 de janeiro a 28 de outubro de 2026Elaborado
Avaliação anual 2026Exercício de 2026Previsto para abril de 2027

Fichas

PAR

Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos

#RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR - Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos

Em aprovação

Procedimento que define as etapas, os prazos internos, os responsáveis, os modelos e as evidências da avaliação intercalar e anual do plano, da sua revisão e da comunicação dos relatórios ao MENAC através da Plataforma RGPC.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Elaboração do relatório de avaliação intercalar em outubro, quanto aos riscos elevados ou máximos, e do relatório de avaliação anual em abril; revisão do plano a cada três anos ou por alteração orgânica; publicitação e comunicação ao MENAC.
Fundamento
Artigo 6.º, n.ºs 4, 5, 6, 8 e 9, e artigo 10.º do RGPC.
Conteúdo essencial
  • cronograma interno do relatório intercalar (outubro) e do relatório anual (abril);
  • fichas de reporte por unidade orgânica;
  • critérios de revisão trienal e por alteração da estrutura orgânica;
  • publicitação no prazo legal e submissão na Plataforma RGPC;
  • modelos dos relatórios intercalar e anual.
Destinatários
Responsável pelo Cumprimento Normativo; Equipa de Acompanhamento; interlocutores das unidades orgânicas; Câmara Municipal.
Controlo documental
Referência
#RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR - Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Presidente da Câmara Municipal, por despacho
Responsável
Responsável pelo Cumprimento Normativo
Revisão
Revisão anual, após o relatório de avaliação anual
Ficha técnica
#RGPCIC - 0104-20261105 - @CM-Cadaval - PAR-FT - Ficha Técnica: Procedimento de Avaliação, Revisão e Reporte do Plano de Prevenção de Riscos
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Relatórios assinados; comprovativos de submissão na Plataforma RGPC; publicação na plataforma e na intranet.

Instrumentos relacionados: PCN, PPRCIC, SMR, RAI 2026, RAA 2025, DES-EPCN.

RAI 2026

Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC 2026

#RAIRGPC - 1420-20261028 - @CM-Cadaval - RAI-RGPC-2026

Elaborado (a confirmar)

Relatório intercalar sobre os cinquenta e um riscos de nível elevado ou máximo do PPRCIC 2026-2029, no período de 1 de janeiro a 28 de outubro de 2026.

Conteúdo e fundamento
Fundamento
Artigo 6.º, n.º 4, alínea a), do RGPC.
Controlo documental
Referência
#RAIRGPC - 1420-20261028 - @CM-Cadaval - RAI-RGPC-2026
Versão
-
Estado
Elaborado (a confirmar)
Data
28/10/2026
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Instrumentos relacionados: PAR, PPRCIC.

RAA 2025

Relatório de Avaliação Anual do PPRCIC 2025

#RAA-PPRCIC-RGPC - 0677-20260429 - @CM-Cadaval

Publicado

Relatório de avaliação anual do exercício de 2025, assinado e comunicado ao MENAC.

Conteúdo e fundamento
Fundamento
Artigo 6.º, n.º 4, alínea b), do RGPC.
Controlo documental
Referência
#RAA-PPRCIC-RGPC - 0677-20260429 - @CM-Cadaval
Versão
-
Estado
Publicado
Data
30/04/2026
Documentos e evidências
RAI 2025

Relatório de Avaliação Intercalar do PPRCIC 2025

#RAI-RGPC - 1243-20251030 e 1306-20251117 - @CM-Cadaval

Publicado

Relatório de avaliação intercalar de outubro de 2025.

Conteúdo e fundamento
Fundamento
Artigo 6.º, n.º 4, alínea a), do RGPC.
Controlo documental
Referência
#RAI-RGPC - 1243-20251030 e 1306-20251117 - @CM-Cadaval
Versão
-
Estado
Publicado
Data
17/11/2025
Documentos e evidências
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