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Prevenção da CorrupçãoMunicípio do Cadaval

Promoção da Concorrência

Integridade e concorrência na contratação pública.

Atualizado em 05/11/2026

A contratação pública concentra onze dos cinquenta e um riscos elevados ou máximos do plano de prevenção, incluindo cinco de nível máximo. A política de promoção da concorrência estabelece regras de planeamento, consulta ao mercado, independência dos intervenientes e controlo da execução dos contratos.

Ficha

PPC

Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública

#RGPCIC - 0110-20261105 - @CM-Cadaval - PPC - Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública

Em aprovação

Política que estabelece regras de planeamento, consulta ao mercado, rotação de operadores, independência de júris e gestores de contrato, controlo da execução e publicitação, coerentes com os riscos do domínio da contratação pública do PPRCIC.

Conteúdo e fundamento
Obrigação
Mitigação dos riscos de contratação pública identificados no plano de prevenção, com medidas de concorrência, transparência, segregação de funções e declaração de inexistência de conflitos de interesses.
Fundamento
Artigos 6.º e 13.º do RGPC; Código dos Contratos Públicos.
Conteúdo essencial
  • planeamento anual de necessidades;
  • consulta preliminar e convite a vários operadores;
  • declarações de júris e gestores de contrato;
  • controlo da execução e receção;
  • indicadores de concorrência e publicitação.
Destinatários
DAF; UOM; júris e gestores de contrato; operadores económicos.
Controlo documental
Referência
#RGPCIC - 0110-20261105 - @CM-Cadaval - PPC - Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública
Versão
V01
Estado
Em aprovação
Data
05/11/2026
Órgão competente
Câmara Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal
Responsável
DAF, com a UOM e o Responsável pelo Cumprimento Normativo
Revisão
Bienal ou com a revisão do PPRCIC
Ficha técnica
#RGPCIC - 0110-20261105 - @CM-Cadaval - PPC-FT - Ficha Técnica: Política de Promoção da Concorrência e de Integridade na Contratação Pública
Documentos e evidências

Proposta em aprovação: o documento integral é disponibilizado depois da aprovação pelo órgão competente; até lá, é pública apenas esta ficha.

Evidências de cumprimento: Plano de necessidades; relatórios de concorrência; declarações dos intervenientes.

Instrumentos relacionados: PGCI, PPRCIC, POP-TA.

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